O futuro da administração pública de Gramado esteve em pauta nesta quinta-feira (04), durante uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores. O encontro teve como objetivo principal debater um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, protocolado em junho pelo Executivo.
A discussão, que contou com a presença de vereadores, membros da comunidade e da procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, abriu um importante canal de diálogo sobre as mudanças que podem moldar o futuro da cidade.
A Lei Orgânica funciona como a “Constituição” de um município. É ela que estrutura a organização política, administrativa e financeira local, definindo o funcionamento da Prefeitura e da Câmara e estabelecendo as bases para as políticas públicas, sempre em conformidade com as Constituições Federal e Estadual. Em essência, é a lei mais importante da cidade, garantindo sua autonomia e servindo como um instrumento para a participação democrática.
Modernização e Eficiência na Gestão Pública
A procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, foi a responsável por apresentar e detalhar as modificações sugeridas. Segundo ela, o objetivo central das propostas é modernizar a administração pública, alinhando Gramado às melhores práticas de gestão adotadas em níveis nacional e internacional, com a promessa de reflexos positivos para toda a população.
“A atualização da Lei Orgânica é um marco para o futuro de Gramado. Estamos fortalecendo nossa autonomia municipal e modernizando as ferramentas de gestão para oferecer serviços mais eficientes e transparentes aos cidadãos”, destacou a procuradora.
Principais Mudanças Propostas:
O projeto de emenda abrange diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a segurança do município. Entre as principais alterações sugeridas, destacam-se:
- Defesa Civil Municipal: Criação e manutenção de um sistema permanente de defesa civil, com o objetivo de garantir respostas rápidas e eficazes em situações de risco ou desastres naturais.
- Cidades Inteligentes (Smart Cities): Inclusão de diretrizes para incentivar e regulamentar o uso de tecnologias que tornem a gestão pública mais eficiente, transparente e participativa.
- Governo Digital: Implementação de uma plataforma para a oferta de serviços municipais pela internet, buscando reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos às repartições públicas.
- Luto Oficial: Formalização da competência exclusiva do Prefeito para decretar luto oficial em homenagens ou eventos de grande relevância para a comunidade.
- Diário Oficial Eletrônico: Institucionalização do Diário Oficial Eletrônico como o único canal para a publicação de todos os atos e decisões da administração municipal, reforçando a transparência e o acesso à informação.
- Controle de Bens Públicos: Exigência de que todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao município sejam registrados em sistemas informatizados, garantindo maior segurança, controle e zelo pelo patrimônio público.
O projeto de emenda segue agora para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal. A audiência pública foi um passo fundamental para garantir que a comunidade pudesse conhecer e opinar sobre as mudanças que irão reger a vida em Gramado nos próximos anos.
