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Vereadores querem que teor do contrato da venda do Hospital seja divulgado

Os vereadores de Gramado Professor Daniel, presidente da Câmara de Vereadores, Renan Sartori, Rodrigo Paim e Cícero Altreiter, reuniram a imprensa na manhã desta sexta-feira, dia 13 de agosto, para informar que vão solicitar a divulgação do contrato de venda do Hospital São Miguel de Gramado.

O anúncio da venda, por parte das atuais administradoras (Sefas) ocorreu na manhã de ontem na Prefeitura de Gramado. Porém, as cláusulas do contrato, os termos e valores da negociação não foram divulgados pelas partes envolvidas que alegaram sigilo contratual. A instituição de saúde foi adquirida pelo grupo Seferin & Coelho, criado recentemente.

Na prática, o Hospital de Gramado é de propriedade da Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas). Mas, a instituição de saúde está sob intervenção municipal desde 2016, com esta condição tendo sido renovada em 3 de agosto deste ano. A Prefeitura repassa valores ao hospital gramadense que também recebe mensalmente suporte empresarial, de entidades e de instituições.

Na coletiva desta manhã, o vereadores falaram que querem transparência no processo, debate público e que a comunidade e entidades que ajudam o hospital diariamente, estejam a par de todos os itens relacionados à venda. Os edis não descartam a possibilidade de ações judiciais e entrada do Ministério Público no caso de a Sefas, Prefeitura e Seferin & Coelho se negarem a tornar os dados públicos.

Nossa preocupação é a preocupação da comunidade. Estamos sendo muito cobrados por empresários que investiram no hospital, pela comunidade que sempre teve participação ativa na casa de saúde. Estamos falando de um hospital filantrópico que é administrado pelo poder público, que presta serviço público, operado com dinheiro público e que tem intervenção pública mas que, na hora de negociar foi feito a portas fechadas. Não houve diálogo e nem consulta à comunidade“, destacou o presidente da casa, Professor Daniel (PT).

As irmãs do Sefas devem ser convocadas nos próximos dias pela Câmara para prestar esclarecimentos. Os vereadores alegam não ser contra a venda, mas exigem transparência, dados os milhões investidos pelo poder público nos últimos anos no hospital gramadense.

Outras preocupações são com o atendimento do SUS, investimentos futuros e quais os compromissos firmados. Ao se tornar privado, o Hospital de Gramado deixa de ser uma instituição filantrópica.

A comunidade está preocupada com a maneira que ocorreu esta negociação. Foi acordado anteriormente com o Executivo que nenhuma negociação aconteceria sem o aval do Executivo, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Conselhos e demais entidades“, destacou o vereador Cícero Altreiter (MDB).

Cícero questionou ainda se a operação é legal ou não. “Caso seja legal no mínimo é imoral e antiético“, disse o vereador.

Já o vereador Renan Sartori (MDB) destacou que, “fomos surpreendidos com esta venda. Acreditávamos que seríamos consultados e participaríamos. Não entendemos quem são os verdadeiros sócios desta empresa que comprou a instituição. As partes que mais apoiaram e socorreram o hospital nos últimos anos não foram consultadas. Hoje, a Prefeitura investe mais de R$ 12 milhões ao ano no hospital“.

Segundo Renan, é preciso saber as garantias que a Prefeitura e a comunidade tem com este negócio.

O vereador Rodrigo Paim (MDB) falou sobre a participação da comunidade no processo. “Prefeitura, empresários e entidades com investimentos altíssimos no Hospital de Gramado desde 2016 e, pergunto: o município seguirá colocando dinheiro? O SUS como fica? Quais as garantias para a população?”, disse.

Paim finalizou destacando que o promotor de Gramado, Max Guazzelli, já disse que: ” Esta é uma negociação a portas fechadas sem consultar vereadores, conselhos, comunidade e o MP“.

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