O município de Gramado, na Serra Gaúcha, receberá um investimento de R$ 12,9 milhões do Governo Federal para ações de recuperação e proteção. A autorização foi oficializada nesta quarta-feira (12 de agosto), por meio da Portaria nº 2.580, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).

A medida, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, destina os recursos para a execução de ações de recuperação constantes no Plano de Trabalho aprovado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), sob o processo SEI nº 59053.017252/2024-81.

Composição do investimento

O projeto total de recuperação prevê um aporte conjunto. Além dos R$ 12.930.000,00 repassados pela União, o município de Gramado entra com uma contrapartida financeira de R$ 759.911,41, totalizando um investimento global de R$ 13.689.911,41. A contrapartida municipal está prevista na Lei Orçamentária Anual nº 4.478, de 11 de dezembro de 2025.

O prazo estipulado para a execução das obras e ações é de 365 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.

Para que a liberação do recurso ocorra, o município deve cumprir as exigências de transparência e monitoramento estabelecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em locais visíveis nas áreas de intervenção, seguindo o Manual de Uso da Marca do Governo Federal, e a apresentação de relatórios fotográficos georreferenciados que comprovem o andamento dos trabalhos.

Ao final do período de vigência ou após o último pagamento, o município terá o prazo de 30 dias para a apresentação da Prestação de Contas Final ao Governo Federal.

A iniciativa reafirma o compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com a reconstrução de infraestruturas danificadas por desastres naturais, reforçando a capacidade de resposta e a segurança da população de Gramado.