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O que a Juíza de Canela diz sobre os processos do prefeito Constantino Orsolin

Algumas notícias sobre um possível encerramento do processo contra o prefeito Constantino Orsolin, e a perda definitiva dos direitos políticos do prefeito como possível resultado no processo do Caso Tornado, circularam nesta quinta-feira, dia 5 de setembro, nas redes sociais de Canela e Gramado, além de grupos de WhatsApp.

A redação do Acontece Gramado entrou em contado com a Juíza de Direito do TJRS e também Juíza Eleitoral de Canela, Dra. Simone Chalela, para confirmar a veracidade das informações divulgadas e também possíveis ações da Justiça local.

Ela destacou que ainda não teve nenhuma comunicação oficial sobre o tema. “Ainda não fomos comunicados oficialmente desta decisão pela Justiça Federal. Quando a Justiça Eleitoral for notificada oficialmente aí daremos tramitação, com a transparência necessária”, destacou a Juíza ao Acontece.

Procurada pela redação a Assessoria de Imprensa do prefeito Constantino destacou que o chefe do executivo canelense estava em viagem nesta quinta-feira. Até o fechamento desta matéria o prefeito não havia se manifestado oficialmente sobre o tema.

Entenda o caso Tornado e seus processos

No dia 21 julho de 2010, Canela foi atingida por um tornado com ventos de até 124km/h. Na época, mais de 400 casas foram atingidas, cerca de 80 foram totalmente destruídas, e mais de 200 famílias tiveram que sair de casa pelo rastro de destruição do fenômeno natural.

O Caso Tornado gerou processos cíveis e criminais contra o prefeito Constantino Orsolin, na época em seu primeiro mandato. As acusações do Ministério público foram de supostas irregularidades na utilização de ferbas federais enviadas ao município para reparação dos danos causados pelo Tornado.

Conforme o MPF, a Secretaria Nacional de Defesa Civil repassou R$ 7 milhões ao município para a recuperação de casas destruídas durante a tormenta. Diante do caráter emergencial, a prefeitura escolheu uma empresa sem licitação. Outra acusação é de que foram incluídas para reformas localidades não atingidas pela chuva, como a rua Rodolfo Schilieper e a Ponte do Passo do Louro.

O relator do processo na época, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, examinou o recurso e concluiu que as provas eram suficientes para determinar o bloqueio dos bens até que se atinja a quantia repassada pela União. “Há evidências de que os réus participaram de atos de improbidade que geraram prejuízo ao erário”, ressaltou o desembargador em 2012.

Já em maio de 2020, Constantino foi condenado em primeira instância na Justiça Federal por supostas irregularidades no Caso Tornado. Ele teve os direitos políticos cassados por cinco anos e precisaria fazer a devolução de R$ 5,1 milhões. Constantino recorreu na época e disse que já tinha sido absolvido em processo similar na esfera penal. Ele era pré-candidato à reeleição e no mesmo ano foi reeleito prefeito de Canela, cargo que ocupa até hoje.

Constantino Orsolin 5 - Acontece Gramado
Processos relacionados ao Caso Tornado tramitam desde 2012. Créditos: Divulgação.
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